Defesa Multas Gravíssimas

Advogado Especialista em Multas de Trânsito

Com o objetivo de garantir o direito de defesa em recorrer de uma infração, um advogado especialista em multas de trânsito atua realizando um recurso técnico, de acordo com os procedimentos legais para aumentar as chances de anular a penalidade imposta.

Assim, argumentos vazios, sem provas concretas da violação à lei pelo órgão de trânsito estão longe de assegurar um deferimento de um recurso de uma multa de trânsito.

De nada adianta, por exemplo, alegar uma suposta emergência para justificar uma multa de velocidade ou ainda afirmar que ultrapassou o sinal vermelho por medo de ser assaltado.

Os órgãos de trânsito também precisam seguir as regras na hora de multar, e analisar com cuidado o processo é uma forma de garantir isso. A lei vale para todos!

Por que contar com a ajuda de um advogado especialista em multas de trânsito da equipe do escritório Vanessa Simões Advocacia?

Somos um escritório especializado em Direito de Trânsito e por isso, possuímos um alto conhecimento técnico, comprometidos em prestar uma assessoria completa com um atendimento personalizado.

Assim, realizando uma defesa adequada ao seu caso, o advogado especialista em multas de trânsito da equipe Vanessa Simões Advocacia busca aumentar aumenta as chances de anular as penalidades e o registro de infrações cometidas.

O que é uma multa gravíssima?

O tipo de multa recebida varia de acordo com a gravidade do ato cometido no trânsito.

Assim as multas gravíssimas são aplicadas, quando o comportamento do motorista é considerado perigoso, causando riscos ao trânsito, de acordo com o CTB, (Código de Trânsito Brasileiro), e, por isso, causam dores de cabeça aos motoristas, visto que têm penalidades intensas o suficiente para evitar que a pessoa volte a cometer tal equívoco.

Uma multa gravíssima soma 7 pontos na CNH do motorista infrator conforme o art. 259 do CTB.

Por outro lado, há aquelas infrações que são autossuspensivas, ou seja, além do valor alto, ocorre automaticamente a suspensão da CNH independente da pontuação.

Assim, é possível perder a CNH se você for multado por uma multa gravíssima, pois penalizam o condutor com a Suspensão do Direito de Dirigir.

Porque recorrer de multa gravíssima?

Um dos pontos mais preocupantes é o valor da infração. Como as multas gravíssimas são aplicadas em casos extremos de imprudência, o CTB estipula valores é mais alto.

Há, no Código de Trânsito, multas gravíssimas em que o valor base de R$ 293,47 é multiplicado por 2, 3, 5, 10, 20 e 60.

Assim, uma multa gravíssima, multiplicada por 60 vezes pode custar R$ 17.608,20, que é o caso do artigo 253-A do CTB: utilizar um veículo para interromper ou perturbar a circulação na rua, avenida ou estrada sem ter autorização para isso.

Outro ponto importante a considerar para recorrer de uma multa gravíssima, é o caso de quem está no período de permissão para dirigir.

Quem se habilitou há menos de 1 ano e, por isso, ainda não possui sua CNH definitiva, não pode ser multado por uma infração grave ou gravíssima. Receber esse tipo de punição impossibilita o recebimento da CNH permanente, fazendo com que a pessoa tenha de refazer todo o processo de habilitação.

Portanto, se você foi multado injustamente e deseja recorrer, não esqueça que você pode recorrer de qualquer infração de trânsito e, como vimos, as multas gravíssimas necessitam de uma assessoria especializada em Direito Trânsito para ser anulada.

Para isso, você pode contar com a ajuda especializada da equipe de advogados do escritório Vanessa Simões Advocacia, pois todos os esforços são para lhe manter seguro e confiante em manter sua carteira de motorista.

Abaixo preparamos uma tabela de multas gravíssimas, com seus respectivos valores, para que nossos clientes conheçam cada uma delas e saibam o quanto é importante recorrer de uma multa de trânsito:

Artigo Chamada da infração Valor Pontos Suspende a CNH?
162, I Dirigir veículo sem possuir CNH R$ 880,41 7 Não
162, II Dirigir veículo com CNH cassada ou suspensa R$ 880,41 7 Não
162, III Dirigir com CNH de outra categoria R$ 586,94 7 Não
162, V Dirigir com CNH vencida (+30 dias) R$ 293,47 7 Não
162, VI Dirigir sem usar lentes corretoras de visão, aparelho de audição ou adaptações impostas ao veículo R$ 293,47 7 Não
163 Entregar a direção a pessoas nas condições do artigo 162 R$ 293,47
a R$ 880,41
7 Não
164 Permitir que a pessoa nas condições do artigo 162 dirija R$ 293,47
a R$ 880,41
7 Não
165 Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa R$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7 Sim
165 A Recusar-se a ser submetido a teste, exame ou outro procedimento que possa identificar a influência de álcool ou substância psicoativa R$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7 Sim
166 Entregar a direção à pessoa habilitada sem condição de dirigir R$ 293,47 7 Não
168 Transportar criança de forma irregular R$ 293,47 7 Não
170 Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos R$ 293,47 7 Sim
173 Disputar corrida R$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7 Sim
174 Promover “racha” ou disputa de manobras perigosas sem autorização legal R$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7 Sim
175 Realizar manobras perigosas R$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7 Sim
176, I Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro R$ 1.467,35 7 Sim
176, II Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local R$ 1.467,35 7 Sim
176, III Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia R$ 1.467,35 7 Sim
176, IV Condutor envolvido em acidente se recusar a remover o veículo do local R$ 1.467,35 7 Sim
176, V Condutor envolvido em acidente não prestar informações para o B.O. R$ 1.467,35 7 Sim
181, V Estacionar veículo na pista R$ 293,47 7 Não
181, XX Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência física ou idosos, sem credencial R$ 293,47 7 Não
184, III Transitar com veículo em faixa exclusiva, destinada ao transporte coletivo R$ 293,47 7 Não
186, II Transitar pela contramão em via de sentido único R$ 293,47 7 Não
189 Deixar de dar passagem a veículos em serviço de urgência R$ 293,47 7 Não
191 Forçar passagem entre veículos R$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7 Sim
193 Transitar com veículo em local proibido (calçadas, ciclovias etc) R$ 880,41 7 Não
200 Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo parado para embarque R$ 293,47 7 Não
202, I Ultrapassar outro veículo pelo acostamento R$ 1.467,35 7 Não
202, II Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível R$ 1.467,35 7 Não
203, I Ultrapassar pela contramão em curvas, aclives e declives R$ 1.467,35
a R$ 2.934,70
7 Não
203, II Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre R$ 1.467,35
a R$ 2.934,70
7 Não
203, III Ultrapassar pela contramão em pontes, viadutos ou túneis R$ 1.467,35
a R$ 2.934,70
7 Não
203, IV Ultrapassar pela contramão veículo parado por impedimento à circulação R$ 1.467,35
a R$ 2.934,70
7 Não
203, V Ultrapassar pela contramão onde houver faixa amarela contínua R$ 1.467,35
a R$ 2.934,70
7 Não
206, I Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização R$ 293,47 7 Não
206, II Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis R$ 293,47 7 Não
206, III Executar operação de retorno passando por local proibido (calçadas, ciclovias, etc.) R$ 293,47 7 Não
206, IV Executar operação de retorno na contramão da via transversal R$ 293,47 7 Não
206, V Executar operação de retorno com prejuízo da circulação ou segurança R$ 293,47 7 Não
208 Ultrapassar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória R$ 293,47 7 Não
210 Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial R$ 293,47 7 Sim
212 Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea R$ 293,47 7 Não
213, I Deixar de parar o veículo por agrupamento de pessoas (passeatas) R$ 293,47 7 Não
214, I Deixar de dar passagem a pedestre e veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada R$ 293,47 7 Não
214, II Deixar de dar passagem a pedestre e veículo não motorizado que não tenha concluído a travessia, mesmo com sinal verde para o veículo R$ 293,47 7 Não
214, III Deixar de dar passagem a pessoas com deficiência física, crianças, idosos e gestantes R$ 293,47 7 Não
218, III Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% R$ 880,41 7 Sim
220, I Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles R$ 293,47 7 Não
220, XIV Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de locais com grande circulação de pedestres (escolas, hospitais, etc.) R$ 293,47 7 Não
230, I Conduzir o veículo com placa ou qualquer elemento de identificação violado ou falsificado R$ 293,47 7 Não
230, II Conduzir o veículo transportando passageiro em compartimento de carga R$ 293,47 7 Não
230, III Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar R$ 293,47 7 Não
230, IV Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação R$ 293,47 7 Não
230, V Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado R$ 293,47 7 Não
230, VI Conduzir o veículo com a placa ilegível R$ 293,47 7 Não
231, I Transitar com o veículo danificando a via R$ 293,47 7 Não
231, II Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando carga que esteja transportando, ou combustível ou lubrificante, ou qualquer objeto que traga risco de acidente R$ 293,47 7 Não
231, X Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração R$ 293,47 7 Não
234 Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo R$ 293,47 7 Não
238 Recusar-se a entregar os documentos à autoridade R$ 293,47 7 Não
239 Retirar do local veículo legalmente retido para regularização R$ 293,47 7 Não
242 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação R$ 293,47 7 Não
244, I Conduzir moto sem usar o capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN R$ 293,47 7 Sim
244, II Conduzir moto transportando passageiro sem capacete ou fora do assento correto R$ 293,47 7 Sim
244, III Conduzir moto fazendo malabarismo ou empinando R$ 293,47 7 Sim
244, IV Conduzir moto com os faróis apagados R$ 293,47 7 Sim
244, V Conduzir moto transportando criança menor de sete anos R$ 293,47 7 Sim
246 Deixar de sinalizar obstáculo à livre circulação, à segurança, ou obstaculizar a via indevidamente R$ 293,47
a R$ 1.465,35
7 Não
252, V Dirigir o veículo segurando ou manuseando telefone celular R$ 293,47 7 Não
253 Bloquear a via com veículo R$ 293,47 7 Não
253-A Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação

na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela

R$ 5.869,40
a R$ 17.608,20
7 Não

Conte com a assessoria de um advogado especialista em Direito de Trânsito para recorrer uma multa gravíssima.