CNH Suspensa

Como regularizar CNH Suspensa?

A Suspensão do Direito de Dirigir – ou Suspensão da CNH, como é mais conhecida – é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O assunto é bastante extenso e costuma trazer uma série de dúvidas para os condutores.

O condutor que atingir 20 pontos em sua CNH, dentro do período de 12 meses, ou cometer uma infração auto suspensiva poderá ter o seu direito de dirigir SUSPENSO por um longo tempo, que pode variar de 6 meses há 1 ano, o que causa um enorme transtorno para o motorista, especialmente os profissionais.

E muita gente está com a CNH suspensa e nem sabe. Por isso é muito importante contar com a assessoria de um advogado especialista em trânsito.

Lembramos que o motorista que cometer qualquer infração de trânsito no período da suspensão do direito de dirigir terá sua CNH cassada.

Contudo, a suspensão da CNH não é automática.

O condutor deve ser notificado da abertura do processo administrativo para suspensão de seu direito de dirigir.

Sendo assim, há possibilidade de recorrer.

O prazo para envio dessa notificação é de 5 anos a partir do dia em que se atingiu os 20 pontos ou mais na carteira.

Se não for aberto processo nesse tempo, você não poderá perder o direito de dirigir por esses pontos.

Em caso de infração auto suspensiva, o órgão de trânsito deverá enviar a notificação de autuação no prazo de 30 dias.

Quando verificada qualquer irregularidade no processo administrativo, é possível anular o ato e todos os seus efeitos.

Neste sentido, são vários os casos de motoristas que têm seus processos extintos sem qualquer punição, desde que assessorado por advogados de trânsito especializados em CNH, serviço fornecido pelo escritório Vanessa Simões Advocacia.

Havendo uma defesa em andamento o condutor automaticamente tem o direito de voltar a dirigir segundo a Resolução 723/18 do CONTRAN, enquanto aguarda o julgamento da mesma, visando o cancelamento de sua penalidade.

Assim, realmente é possível continuar dirigindo enquanto se defende do processo de suspensão da CNH.

O que fazer quando receber a notificação de Suspensão da CNH?

Primeiramente é muito importante não entregar de nenhum documento de perda de sua CNH, caso isso realmente não tenha acontecido, sob pena de responder um processo penal de falsa comunicação de crime e hoje o Detran cada vez busca mais casos assim.

Imagina você sendo flagrado dirigindo com a CNH suspensa e consta no seu prontuário a perda dela? Só que você apresentou sua CNH para o policial...sim hoje eles possuem acesso direto ao seu prontuário de CNH, tanto quanto você através do aplicativo do Detran/SP.

Em segundo lugar, nunca deixe sua CNH ser bloqueada porque perdeu o prazo para apresentar a defesa. É seu direito recorrer, então o faça, porque muita coisa pode acontecer no processo de suspensão da CNH e então ele deverá ser anulado te livrando do cumprimento da penalidade que pode variar de 6 meses a 1 ano, caso já tenha tido sua CNH suspensa alguma vez.

Recomendamos que converse com um de nossos advogados de trânsito especialistas em CNH suspensa, para que você tire todas suas dúvidas e continue dirigindo dentro da lei.

Nós da Equipe do escritório Vanessa Simões Advocacia, oferecemos assessoria jurídica especializada contando com advogados de trânsito especialistas em CNH suspensa, que farão uma análise minuciosa, bem fundamentada com a correta obediência das formalidades do processo administrativo, de acordo com a legislação de trânsito, para chegar na melhor solução para seu cliente, visando sempre que ele continue a dirigir dentro da lei, enquanto se defende do processo de suspensão de sua CNH.