CNH Cassada

Entenda o que é Cassação da CNH e porque ela acontece.

Ter a CNH cassada é uma das penalidades mais graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando o condutor permanece por 02 (dois) anos sem poder dirigir veículos.

Após esse período, deve-se iniciar outro procedimento chamado reabilitação, devendo se submeter a todos os exames necessários à uma nova habilitação. Apenas depois de todo esse processo cumprido, poderá recuperar seu direito de dirigir.

Ter a CNH cassada é um transtorno na vida de todos os motoristas, sem dúvida, principalmente aos motoristas profissionais.

Motivos que causam a Cassação da CNH

  1. Dirigir com a CNH Suspensa - quando o condutor é flagrado conduzindo veículo ou quando o veículo é multado e a identificação do condutor não foi realizada no prazo correto;
  2. Reincidência, no prazo de doze meses, das infrações CONSIDERADAS GRAVISSIMAS previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175.

A pena de cassação da CNH só pode ser aplicada após a finalização do Processo Administrativo instaurado pelo DETRAN, oportunidade em que o motorista poderá se defender, apresentando provas e argumentos contra a penalidade. Por isso, é muito importante a atuação de um advogado especialista em CNH cassada neste momento.

Porém, em grande parte dos casos, os condutores são multados indevidamente, por isso é muito importante contar com a ajuda de um advogado de trânsito.

Muitas vezes, os condutores não estão cientes de que sua CNH está cassada, porque não foram devidamente notificados pelos órgãos de trânsito.

Também em muitos outros casos, os condutores não foram os responsáveis pelo cometimento das infrações que resultaram na instauração do processo de cassação da CNH, porém, perderam o prazo para identificar o condutor na via administrativa.

Nesse caso, é possível entrar com uma ação judicial para identificar o condutor e impedir a cassação da CNH.

O escritório Vanessa Simões Advocacia conta com uma equipe de advogados especializados em Direito de Trânsito, e elaboramos os competentes recursos administrativos e ingressamos com as ações judiciais necessárias para que nossos clientes não percam seu direito de dirigir.

Lembremos que enquanto houver prazo para a defesa e recursos administrativos não poderá haver qualquer restrição no prontuário do condutor, podendo este renovar sua CNH e continuar dirigindo.

Isso porque um bom recurso é aquele que leva em conta todas as particularidades da autuação que resultou na penalidade de cassação da CNH, serviço oferecido por nosso escritório com excelência e profissionalismo.

Para isso, fazemos um estudo profundo do caso, apresentando defesas sólidas, bem fundamentadas, com respaldo na legislação de trânsito, com o intuito conseguir resultados positivos.

Ou você prefere simplesmente aceitar a penalidade e ficar mais de dois anos sem dirigir?

Não dê ouvidos a quem diz que é impossível cancelar uma penalidade de trânsito.

Lembre-se de que desrespeitar a cassação, ou seja, seguir dirigindo, pode resultar em uma multa de R$ 880,41.

Conte com nossa equipe de advogados especializados em trânsito e não perca seu direito de dirigir por causa da Cassação da sua CNH.